Para globalizar o marco da internet
“A internet que queremos só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão.” Foi com essas palavras que a presidente Dilma Rousseff abriu o encontro global NETMundial sobre o futuro da governança da internet, em São Paulo, no final de abril. Diante de uma plateia de 800 representantes de governos, organizações internacionais, negócios, sociedade civil e da comunidade de especialistas, Rousseff assinou o histórico Marco Civil da Internet. Internamente, esse foi um raro momento de sucesso para a presidente em apuros. Para o mundo, o evento marcou o decisivo arranque do Brasil como um ator progressivo sobre os direitos digitais no cenário global. Este é um desenvolvimento significativo, considerando que há muito tempo o Brasil não se distanciava dos países que pressionam por um controle governamental mais forte sobre a internet.
Ao contrário da interpretação defendida pelo Financial Times e The Economist, esse movimento não é um realinhamento com os EUA. Ao contrário, é uma grande oportunidade para colocar o Brasil no centro de uma coalizão de países que trabalham para um “Marco Civil global” — uma internet aberta, livre e segura, e sem a vigilância em massa.
A questão agora é se o Brasil tem o que é preciso para seguir essa rota. O “Marco Civil global” não surgirá nas conferências e discursos, mas por meio de ações concretas e manobras políticas hábeis — tal como foi o caso do Marco Civil no Brasil. Isso requer uma estratégia clara e um investimento substancial de recursos políticos a longo prazo.
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